Na última quarta-feira (26), o Google surpreendeu os usuários brasileiros ao exibir uma mensagem na página inicial do seu buscador, alertando sobre os riscos do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News” ou “PL da censura”. Segundo a empresa, o projeto “pode colocar em risco a liberdade de expressão e o acesso à informação de milhões de brasileiros”.
A iniciativa do Google gerou reações de diversas autoridades e órgãos públicos, que anunciaram a abertura de investigações para apurar possíveis irregularidades na conduta da empresa. Entre eles, estão o Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O STF determinou que o Google preste esclarecimentos sobre a mensagem em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, considerou que a empresa pode ter violado a lei eleitoral ao fazer propaganda política sem autorização.
O MPF instaurou um procedimento preparatório para apurar se o Google violou os direitos dos consumidores ao usar sua posição dominante no mercado de buscadores para influenciar a opinião pública sobre um tema legislativo. O órgão também solicitou informações à empresa sobre os critérios e os objetivos da mensagem.
O Cade abriu um processo administrativo para investigar se o Google abusou do seu poder econômico ao usar sua plataforma para fazer lobby contra o projeto de lei. O órgão quer saber se a empresa prejudicou a concorrência e os consumidores ao interferir no debate público sobre uma matéria de interesse social.
A Senacon notificou o Google para que explique os motivos e os efeitos da mensagem na página inicial do buscador. A secretaria quer saber se a empresa respeitou os princípios da transparência, da boa-fé e da proteção dos interesses econômicos dos consumidores.
O Google, por sua vez, afirmou que a mensagem faz parte de uma campanha global em defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação na internet. A empresa disse que respeita as leis brasileiras e que está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários.
