Em uma reviravolta surpreendente, o governo japonês reafirmou recentemente que não aplicará direitos autorais a dados usados no treinamento de inteligência artificial (IA). Esta decisão audaciosa e inovadora é uma parte fundamental do plano ambicioso do Japão para se tornar líder global em tecnologia de IA.
Desafiando as normas de direitos autorais
Keiko Nagaoka, Ministro da Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia do Japão, confirmou a postura ousada em uma reunião local, afirmando que as leis do Japão não protegerão materiais protegidos por direitos autorais usados em conjuntos de dados de IA. Essa política permite que a IA use qualquer tipo de dados, independentemente de seu propósito – seja ele comercial ou não lucrativo – ou mesmo se o conteúdo foi obtido de sites ilegais.
Implicações e reações
Embora haja preocupação por parte das indústrias criativas, particularmente criadores de anime e arte gráfica, a comunidade acadêmica e empresarial vê uma oportunidade de elevar o Japão à proeminência global de IA. Além disso, a reafirmação potencialmente tem significado econômico para o Japão, uma vez que a implementação eficaz da IA poderia aumentar seu PIB em 50% ou mais.
Sobre a nova Lei de Direitos Autorais no Japão
Em maio de 2023, a Dieta Nacional do Japão aprovou uma legislação para atualizar sua “Lei de Direitos Autorais”, com o objetivo principal de promover serviços digitais inovadores e de IA que estão surgindo ou surgirão no futuro. Esta reforma focou em permitir flexibilidade e segurança jurídica para inovadores, principalmente removendo a ambiguidade do uso de obras protegidas por direitos autorais para entendimento e análise. A ideia é que os direitos autorais não sejam um obstáculo para a IA.
As leis de direitos autorais do Japão permitiram técnicas de aprendizado de máquina desde 2009, tornando-se o primeiro país do mundo a atualizar suas leis de direitos autorais para habilitar a mineração de texto e dados (TDM) para todos os usuários e para todos os propósitos (comerciais e não comerciais).
Entretanto, muitas partes interessadas ainda consideravam que essa exceção incluía muitas incertezas jurídicas, especialmente em torno da reprodução, uso de bancos de dados e armazenamento de obras utilizadas para fins de IA. Por isso, uma emenda de 2018 à Lei de Direitos Autorais foi feita para corrigir essas questões e introduzir três novas provisões que eliminam as barreiras percebidas dos direitos autorais para a IA:
1. O novo artigo 30-4 permite que todos os usuários analisem e entendam obras protegidas por direitos autorais para aprendizado de máquina. Isso inclui o acesso a dados ou informações em uma forma em que a expressão protegida por direitos autorais das obras não seja percebida pelo usuário e, portanto, não cause nenhum dano aos detentores dos direitos. Isso inclui dados brutos que são alimentados em um programa de computador para realizar atividades de aprendizado profundo, formando a base da Inteligência Artificial.
2. O novo artigo 47-4 permite cópias incidentais eletrônicas de obras, reconhecendo que esse processo é necessário para realizar atividades de aprendizado de máquina, mas não prejudica os proprietários de direitos autorais.
3. O novo artigo 47-5 permite o uso de obras protegidas por direitos autorais para verificação de dados ao conduzir pesquisas, reconhecendo que esse uso é importante para pesquisadores e não é prejudicial aos detentores de direitos.
No caso de animes e outras mídias visuais, a indústria de animes no Japão permite a reprodução de personagens protegidos por direitos autorais em publicações feitas por fãs, com o objetivo de aumentar a popularidade das obras originais. O uso de arte gerada por programas de IA é aceitável do ponto de vista jurídico, desde que as obras não sejam exatamente iguais às imagens pertencentes ao banco de dados usado para alimentar a IA.
Com a aprovação da Emenda à Lei de Direitos Autorais, o Japão espera acelerar os desenvolvimentos tecnológicos em campos de importância econômica crítica para o país. Esta abordagem legislativa mostra que o Japão está firmemente comprometido em apoiar suas ambições de IA, permitindo que pesquisadores e empresas privadas realizem atividades de aprendizado de máquina através de uma atualização de suas regras de direitos autorais.
Esta mudança representa um passo significativo para a inovação na tecnologia de IA, e é provável que tenha um impacto substancial na maneira como as empresas e os pesquisadores interagem com os direitos autorais. Ao liberar o acesso aos dados protegidos por direitos autorais para fins de treinamento de IA, o Japão está estabelecendo um precedente que pode influenciar políticas semelhantes em outros países.
Os esforços do Japão para estabelecer um ambiente favorável para o avanço da IA estão em linha com os de outros gigantes tecnológicos globais. O país está enfrentando séria concorrência de seu vizinho, a China, que também não esconde suas ambições de se tornar o líder mundial em IA, com o objetivo de alcançar a paridade com os EUA nessa área até 2020 e se tornar o principal centro mundial de inovação em IA até 2030.
A China também está massivamente investindo no desenvolvimento dessas tecnologias e oferecendo um ambiente jurídico acolhedor para empresas de análise de dados.
Visando a liderança global em tecnologia de IA
A decisão de não aplicar direitos autorais aos dados usados no treinamento de IA é parte do plano ambicioso do Japão para se tornar um líder em tecnologia de IA. Rapidus, uma empresa de tecnologia local conhecida por sua avançada tecnologia de chips de 2nm, está entrando em destaque como uma séria concorrente no mundo dos chips de IA. Com a situação política de Taiwan parecendo instável, a fabricação de chips japonesa pode ser uma aposta mais segura.
Esta medida redefine a conversa sobre a regulamentação da IA e demonstra a disposição de uma economia líder em aproveitar a tecnologia de IA para competir sem impedimentos com o Ocidente. O Japão também está se esforçando para ajudar a moldar as regras globais para sistemas de IA dentro do G-7.
Em resumo, a decisão do Japão de isentar os dados utilizados no treinamento de IAs dos direitos autorais pode ser vista como uma estratégia para impulsionar ainda mais o desenvolvimento e a inovação na área da IA, e esta decisão pode ter implicações significativas para a forma como o conteúdo protegido por direitos autorais é utilizado em todo o mundo.
Fonte: eare.eu
A questão da ética em Inteligência Artificial
A ascensão da inteligência artificial (IA) trouxe à tona importantes debates sobre ética e responsabilidade. Como as máquinas estão cada vez mais presentes em nossas vidas, as questões éticas relacionadas ao seu uso tornaram-se cada vez mais urgentes.
Um dos principais desafios em relação à ética em IA é a transparência. A IA frequentemente opera como uma “caixa preta”, o que significa que os usuários muitas vezes não têm clareza sobre como a IA chegou a uma determinada decisão ou resultado. Essa falta de transparência pode levar a problemas quando a IA é usada em contextos críticos, como na medicina ou no sistema de justiça.
Além disso, a questão da responsabilidade é outra preocupação central na ética da IA. Quando uma IA comete um erro, quem é responsável? É o programador que codificou o algoritmo, a empresa que implantou a IA, ou o próprio sistema? Essa questão é particularmente complexa em casos de IA autônoma, onde a máquina aprende e toma decisões sem intervenção humana direta.
Outra preocupação é a possibilidade de vieses na IA. Como os algoritmos de IA são treinados em dados gerados por humanos, eles podem acabar reproduzindo os mesmos vieses presentes nesses dados. Isso pode resultar em decisões de IA que são discriminatórias ou injustas. Garantir que a IA seja treinada em dados equitativos e representativos é uma questão ética crucial.
Para lidar com esses desafios, é necessário um forte compromisso com a ética em todas as etapas do desenvolvimento e implantação da IA. Isso inclui a criação de diretrizes éticas para o desenvolvimento de IA, a implementação de mecanismos de transparência e responsabilidade, e a garantia de que os dados utilizados para treinar a IA são justos e representativos. A ética em IA não é apenas uma questão teórica – é uma necessidade prática para garantir que a tecnologia seja usada de maneira responsável e benéfica.